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Principais Notícias do Setor
Notícias relevantes dos últimos 7 dias.
Conheça as novas iniciativas da Anvisa na avaliação de produtos agrotóxicos
📝 Resumo
- A Anvisa implementou novas iniciativas para a avaliação de produtos agrotóxicos, o que pode impactar diretamente a segurança alimentar e a aceitação de produtos no mercado. - O Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos será fortalecido, exigindo que os fabricantes garantam a conformidade com os limites de resíduos estabelecidos.
Molho de tomate e suplementos alimentares são alvos de ações fiscais
📝 Resumo
- A fiscalização sobre molho de tomate e suplementos alimentares pode resultar em aumento da rigorosidade nas inspeções de qualidade e segurança dos produtos alimentícios no Brasil. - Fabricantes de alimentos devem estar atentos às normas da Anvisa para evitar penalidades e garantir a conformidade com as exigências regulatórias.
Proibida venda de fórmula infantil com risco de contaminação por toxina
📝 Resumo
- A proibição da venda de fórmula infantil com risco de contaminação por toxina pode levar a um aumento na fiscalização e controle de qualidade de ingredientes utilizados na fabricação de alimentos para crianças no Brasil. - Fabricantes de alimentos devem revisar seus processos de controle de qualidade para garantir que não haja contaminação por toxinas, evitando assim possíveis sanções regulatórias.
✅ Nenhuma Alteração Detectada
Todas as normas monitoradas permanecem sem alterações desde a última verificação.
O seu plano inclui as seguintes normas sendo monitoradas
| Norma | Título | Órgão Emissor | Status | Link |
|---|---|---|---|---|
| CXC 1-1969 | General Principles of Food Hygiene (GPFH) | Codex Alimentarius (FAO/WHO) | Sem alterações | 🔗 Ver link |
| CXS 1-1985 | General Standard for the Labelling of Prepackaged Foods | Codex Alimentarius (FAO/WHO) | Sem alterações | 🔗 Ver link |
| DL 986/1969 | Institui normas básicas sobre alimentos | Presidência da República | Sem alterações | 🔗 Ver link |
| Decreto 6.871/2009 | Regulamenta a Lei 8.918/1994 (padronização, classificação, registro e fiscalização de bebidas) | Presidência da República | Sem alterações | 🔗 Ver link |
| IN 160/2022 | Estabelece os LMT de contaminantes em alimentos | ANVISA | Sem alterações | 🔗 Ver link |
| IN 161/2022 | Estabelece os padrões microbiológicos para alimentos (listas) | ANVISA | Sem alterações | 🔗 Ver link |
| IN 211/2023 | Funções tecnológicas, limites máximos e condições de uso para aditivos e coadjuvantes autorizados | ANVISA | Sem alterações | 🔗 Ver link |
| IN 281/2024 | Forma de regularização das categorias de alimentos e embalagens e documentação exigida | ANVISA | Sem alterações | 🔗 Ver link |
| IN 75/2020 | Requisitos técnicos para declaração de rotulagem nutricional | ANVISA | Sem alterações | 🔗 Ver link |
| IN MAPA 11/2000 | RTIQ do Mel | MAPA | Sem alterações | 🔗 Ver link |
| IN MAPA 46/2007 | RTIQ de Leites Fermentados | MAPA | Sem alterações | 🔗 Ver link |
| IN MAPA 76/2018 | RTIQ do leite cru refrigerado, leite pasteurizado e leite pasteurizado tipo A | MAPA | Sem alterações | 🔗 Ver link |
| Lei 9.832/1999 | Proíbe uso de liga chumbo/estanho em solda de embalagens metálicas para alimentos (com exceções) | Presidência da República | Sem alterações | 🔗 Ver link |
| Portaria MAPA 146/1996 | RTIQ dos Produtos Lácteos (queijos, manteiga, creme, etc.) | MAPA | Sem alterações | 🔗 Ver link |
| Portaria MAPA 368/1997 | Condições Higiênico-Sanitárias e Boas Práticas de Fabricação para estabelecimentos elaboradores/industrializadores de alimentos | MAPA | Sem alterações | 🔗 Ver link |
| Portaria MAPA 46/1998 | Institui o Sistema APPCC nas indústrias de produtos de origem animal sob SIF | MAPA | Sem alterações | 🔗 Ver link |
| Portaria SDA 664/2022 | RTIQ de Carne Moída | MAPA/SDA | Sem alterações | 🔗 Ver link |
| Portaria SDA 765/2023 | Requisitos Técnicos de Identidade e Qualidade do Presunto (cozido, superior, tenro e de aves) | MAPA/SDA | Sem alterações | 🔗 Ver link |
| Portaria SVS/MS 27/1996 | Aprova a complementação das normas que visam a garantir a qualidade de artigos de vidro e cerâmica vidrada | SVS/MS | Sem alterações | 🔗 Ver link |
| RDC 122/2001 | Ceras e parafinas em contato com alimentos | ANVISA | Sem alterações | 🔗 Ver link |
| RDC 123/2001 | Disposições gerais sobre embalagens e equipamentos elastoméricos | ANVISA | Sem alterações | 🔗 Ver link |
| RDC 216/2004 | Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação | ANVISA | Sem alterações | 🔗 Ver link |
| RDC 243/2018 | Requisitos sanitários de suplementos alimentares | ANVISA | Sem alterações | 🔗 Ver link |
| RDC 275/2002 | POPs aplicados aos Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos e Lista de Verificação das BPF | ANVISA | Sem alterações | 🔗 Ver link |
| RDC 326/2019 | Lista positiva de aditivos para materiais plásticos e revestimentos poliméricos em contato com alimentos | ANVISA | Sem alterações | 🔗 Ver link |
| RDC 429/2020 | Rotulagem nutricional de alimentos embalados | ANVISA | Sem alterações | 🔗 Ver link |
| RDC 51/2010 | Migração em materiais, embalagens e equipamentos plásticos destinados a contato com alimentos | ANVISA | Sem alterações | 🔗 Ver link |
| RDC 51/2010 Anexo | Migração em materiais, embalagens e equipamentos plásticos destinados a contato com alimentos | ANVISA | Sem alterações | 🔗 Ver link |
| RDC 52/2010 | Corantes em embalagens e equipamentos plásticos destinados a contato com alimentos | ANVISA | Sem alterações | 🔗 Ver link |
| RDC 722/2022 | Limites máximos tolerados (LMT) de contaminantes em alimentos; princípios e métodos de análise | ANVISA | Sem alterações | 🔗 Ver link |
| RDC 724/2022 | Dispõe sobre os padrões microbiológicos dos alimentos e sua aplicação | ANVISA | Sem alterações | 🔗 Ver link |
| RDC 727/2022 | Dispõe sobre a rotulagem dos alimentos embalados | ANVISA | Sem alterações | 🔗 Ver link |
| RDC 778/2023 | Princípios gerais, funções tecnológicas e condições de uso de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia | ANVISA | Sem alterações | 🔗 Ver link |
| RDC 843/2024 | Regularização de alimentos e embalagens sob competência do SNVS | ANVISA | Sem alterações | 🔗 Ver link |
| RDC 854/2024 | Requisitos sanitários para materiais metálicos (embalagens, utensílios, tampas e equipamentos) em contato com alimentos | ANVISA | Sem alterações | 🔗 Ver link |
| RDC 88/2016 | Materiais, embalagens e equipamentos celulósicos destinados a entrar em contato com alimentos | ANVISA | Sem alterações | 🔗 Ver link |
| RDC 91/2001 | Critérios gerais e classificação de materiais para embalagens e equipamentos em contato com alimentos | ANVISA | Sem alterações | 🔗 Ver link |
| RDC 976/2025 | Requisitos sanitários para fórmulas infantis, alimentos de transição, fórmulas para nutrição enteral e para erros inatos do metabolismo | ANVISA | Sem alterações | 🔗 Ver link |
| Res. GMC 26/03 | Regulamento Técnico Mercosul para Rotulagem de Alimentos Embalados | MERCOSUL/GMC | Sem alterações | 🔗 Ver link |
| Res. GMC 80/96 | Condições higiênico-sanitárias e BPF para estabelecimentos elaboradores/industrializadores de alimentos | MERCOSUL/GMC | Sem alterações | 🔗 Ver link |
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