Catálogo de Normas
42 norma(s) no catálogo,
40 ativa(s)
Lista de Normas (42)
| Status | ID Oficial | Título | Órgão Emissor | Categoria | Ações |
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| ✓ Ativa | IN 211/2023 |
Funções tecnológicas, limites máximos e condições de uso para aditivos e coadjuvantes autorizados
Aditivos e Coadjuvantes
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ANVISA |
Alimentos em Geral
Horizontal
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| ✓ Ativa | RDC 778/2023 |
Princípios gerais, funções tecnológicas e condições de uso de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia
Aditivos e Coadjuvantes
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ANVISA |
Alimentos em Geral
Horizontal
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| ✓ Ativa | RDC 243/2018 |
Requisitos sanitários de suplementos alimentares
Alimentos para Necessidades Específicas
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ANVISA |
Suplementos Alimentares
Vertical
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| ✓ Ativa | RDC 976/2025 |
Requisitos sanitários para fórmulas infantis, alimentos de transição, fórmulas para nutrição enteral e para erros inatos do metabolismo
Alimentos para Necessidades Específicas
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ANVISA |
Fórmulas Infantis e para Nutrição Enteral
Vertical
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| ✓ Ativa | DL 986/1969 |
Institui normas básicas sobre alimentos
BASE LEGAL FEDERAL
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Presidência da República |
Alimentos em Geral
Horizontal
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| ✓ Ativa | Decreto 6.871/2009 |
Regulamenta a Lei 8.918/1994 (padronização, classificação, registro e fiscalização de bebidas)
Bebidas
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Presidência da República |
Bebidas em Geral
Vertical
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| ✓ Ativa | Portaria MAPA 368/1997 |
Condições Higiênico-Sanitárias e Boas Práticas de Fabricação para estabelecimentos elaboradores/industrializadores de alimentos
Boas Práticas de Fabricação (BPF)
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MAPA |
Produtos sob jurisdição do MAPA
Horizontal
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| ✓ Ativa | Portaria MAPA 46/1998 |
Institui o Sistema APPCC nas indústrias de produtos de origem animal sob SIF
Boas Práticas de Fabricação (BPF)
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MAPA |
Produtos de origem animal sob SIF
Horizontal
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| ✓ Ativa | RDC 216/2004 |
Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação
Boas Práticas de Fabricação (BPF)
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ANVISA |
Serviços de Alimentação
Horizontal
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| ✓ Ativa | RDC 275/2002 |
POPs aplicados aos Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos e Lista de Verificação das BPF
Boas Práticas de Fabricação (BPF)
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ANVISA |
Indústrias de Alimentos (SNVS)
Horizontal
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| ✓ Ativa | IN 160/2022 |
Estabelece os LMT de contaminantes em alimentos
Contaminantes
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ANVISA |
Alimentos em Geral
Horizontal
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| ✓ Ativa | RDC 722/2022 |
Limites máximos tolerados (LMT) de contaminantes em alimentos; princípios e métodos de análise
Contaminantes
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ANVISA |
Alimentos em Geral
Horizontal
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| ✗ Inativa | FAQ MCA ANVISA 2024-02-22 |
Materiais em contato com alimentos — Perguntas e Respostas (6ª edição)
Embalagens
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ANVISA |
Embalagens em Geral
Referência
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| ✓ Ativa | Lei 9.832/1999 |
Proíbe uso de liga chumbo/estanho em solda de embalagens metálicas para alimentos (com exceções)
Embalagens
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Presidência da República |
Embalagens Metálicas
Horizontal
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| ✓ Ativa | Portaria SVS/MS 27/1996 |
Aprova a complementação das normas que visam a garantir a qualidade de artigos de vidro e cerâmica vidrada
Embalagens
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SVS/MS |
Vidro/Cerâmica
Vertical
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| ✓ Ativa | RDC 122/2001 |
Ceras e parafinas em contato com alimentos
Embalagens
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ANVISA |
Revestimentos / Ceras
Vertical
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| ✓ Ativa | RDC 123/2001 |
Disposições gerais sobre embalagens e equipamentos elastoméricos
Embalagens
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ANVISA |
Elastoméricos
Vertical
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| ✓ Ativa | RDC 326/2019 |
Lista positiva de aditivos para materiais plásticos e revestimentos poliméricos em contato com alimentos
Embalagens
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ANVISA |
Embalagens Plásticas
Vertical
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| ✓ Ativa | RDC 51/2010 |
Migração em materiais, embalagens e equipamentos plásticos destinados a contato com alimentos
Embalagens
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ANVISA |
Embalagens Plásticas
Vertical
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| ✓ Ativa | RDC 51/2010 Anexo |
Migração em materiais, embalagens e equipamentos plásticos destinados a contato com alimentos
Embalagens
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ANVISA |
Embalagens Plásticas
Vertical
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| ✓ Ativa | RDC 52/2010 |
Corantes em embalagens e equipamentos plásticos destinados a contato com alimentos
Embalagens
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ANVISA |
Embalagens Plásticas
Vertical
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| ✓ Ativa | RDC 854/2024 |
Requisitos sanitários para materiais metálicos (embalagens, utensílios, tampas e equipamentos) em contato com alimentos
Embalagens
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ANVISA |
Embalagens Metálicas
Vertical
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| ✓ Ativa | RDC 88/2016 |
Materiais, embalagens e equipamentos celulósicos destinados a entrar em contato com alimentos
Embalagens
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ANVISA |
Embalagens Celulósicas
Vertical
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| ✓ Ativa | RDC 91/2001 |
Critérios gerais e classificação de materiais para embalagens e equipamentos em contato com alimentos
Embalagens
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ANVISA |
Embalagens em Geral
Horizontal
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| ✓ Ativa | CXC 1-1969 |
General Principles of Food Hygiene (GPFH)
FUNDAMENTOS INTERNACIONAIS E REGIONAIS
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Codex Alimentarius (FAO/WHO) |
Alimentos em Geral
Horizontal
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| ✓ Ativa | CXS 1-1985 |
General Standard for the Labelling of Prepackaged Foods
FUNDAMENTOS INTERNACIONAIS E REGIONAIS
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Codex Alimentarius (FAO/WHO) |
Alimentos Embalados
Horizontal
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| ✓ Ativa | Res. GMC 26/03 |
Regulamento Técnico Mercosul para Rotulagem de Alimentos Embalados
FUNDAMENTOS INTERNACIONAIS E REGIONAIS
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MERCOSUL/GMC |
Alimentos Embalados
Horizontal
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| ✓ Ativa | Res. GMC 80/96 |
Condições higiênico-sanitárias e BPF para estabelecimentos elaboradores/industrializadores de alimentos
FUNDAMENTOS INTERNACIONAIS E REGIONAIS
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MERCOSUL/GMC |
Alimentos em Geral
Horizontal
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| ✗ Inativa | ANVISA NEWS JSON 811 |
Notícias ANVISA — arquivo JSON (id 811)
Institucional
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ANVISA |
Institucional
Referência
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| ✓ Ativa | IN MAPA 46/2007 |
RTIQ de Leites Fermentados
Laticínios
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MAPA |
Iogurtes e Leites Fermentados
Vertical
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| ✓ Ativa | IN MAPA 76/2018 |
RTIQ do leite cru refrigerado, leite pasteurizado e leite pasteurizado tipo A
Laticínios
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MAPA |
Leite fluido
Vertical
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| ✓ Ativa | Portaria MAPA 146/1996 |
RTIQ dos Produtos Lácteos (queijos, manteiga, creme, etc.)
Laticínios
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MAPA |
Laticínios diversos
Vertical
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| ✓ Ativa | IN 161/2022 |
Estabelece os padrões microbiológicos para alimentos (listas)
Microbiologia
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ANVISA |
Alimentos em Geral
Horizontal
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| ✓ Ativa | RDC 724/2022 |
Dispõe sobre os padrões microbiológicos dos alimentos e sua aplicação
Microbiologia
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ANVISA |
Alimentos em Geral
Horizontal
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| ✓ Ativa | IN MAPA 11/2000 |
RTIQ do Mel
Outros Produtos
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MAPA |
Mel
Vertical
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| ✓ Ativa | Portaria SDA 664/2022 |
RTIQ de Carne Moída
Produtos Cárneos
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MAPA/SDA |
Carne moída
Vertical
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| ✓ Ativa | Portaria SDA 765/2023 |
Requisitos Técnicos de Identidade e Qualidade do Presunto (cozido, superior, tenro e de aves)
Produtos Cárneos
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MAPA/SDA |
Presunto
Vertical
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| ✓ Ativa | IN 281/2024 |
Forma de regularização das categorias de alimentos e embalagens e documentação exigida
Regularização (Registro/Notificação/Comunicação)
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ANVISA |
Alimentos e Embalagens (SNVS)
Horizontal
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| ✓ Ativa | RDC 843/2024 |
Regularização de alimentos e embalagens sob competência do SNVS
Regularização (Registro/Notificação/Comunicação)
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ANVISA |
Alimentos e Embalagens (SNVS)
Horizontal
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| ✓ Ativa | IN 75/2020 |
Requisitos técnicos para declaração de rotulagem nutricional
Rotulagem
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ANVISA |
Alimentos Embalados
Horizontal
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| ✓ Ativa | RDC 429/2020 |
Rotulagem nutricional de alimentos embalados
Rotulagem
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ANVISA |
Alimentos Embalados
Horizontal
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| ✓ Ativa | RDC 727/2022 |
Dispõe sobre a rotulagem dos alimentos embalados
Rotulagem
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ANVISA |
Alimentos Embalados
Horizontal
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